Termo de Uso
IntroduçãoNeste Termo de Uso, o usuário da Plataforma HBA TECNOLOGIA, encontrará informações sobre:
- o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele;
- o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço;
- as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço;
- as responsabilidades da HBA Tecnologia e CLIENTE HBA ao prover o serviço;
- informações para contato, caso exista alguma dúvida, ou seja, necessário atualizar informações; e
- o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos aplicáveis ao serviço e concorda em ficar vinculado a eles.
Definições
Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso, consideram-se:
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Autoridade nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Códigos maliciosos: qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Apesar de ser a mais popular das bases legais de tratamento de dados pessoais, o consentimento não é a única delas, sendo certo, inclusive, que sequer pode ser indicada em alguns casos, como naqueles em que o tratamento ocorre por força de lei.
CLIENTE HBA: Organizador do evento. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É o controlador que detém o poder decisório sobre os dados tratados, incluindo a indicação de sua necessidade, finalidades, bases legais atribuídas, o período de retenção e a forma de descarte. Para a utilização da aplicação em questão, considera-se controlador o CLIENTE HBA.
Dado Anonimizado: um dado será considerado anonimizado quando, através de um processo de anonimização, forem utilizados meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, ou seja, o titular não pode mais ser identificado. Isso significa que, quando uma determinada informação a respeito de alguém for tratada de maneira que torna virtualmente impossível a identificação daquela pessoa, por meios razoáveis, o dado será considerado anonimizado.
Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Em outras palavras, qualquer informação, independente de formato (físico ou eletrônico), que possa permitir a identificação de uma pessoa natural, ou que, identificada a pessoa, possa ser associada a ela, revelando característica a seu respeito.
Dado Pessoal Sensível: qualquer dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: também chamado de DPO (Data Protection Officer) em razão da nomenclatura europeia, é a pessoa (física ou jurídica) indicada pelo agente de tratamento (controlador ou operador) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É ao Encarregado que você deve direcionar toda e qualquer requisição acerca do tratamento de seus dados pessoais.
Internet: sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
Lei Geral de Proteção de Dados: Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O operador apenas trata os dados conforme as determinações do controlador, desde que não violem dispositivos da LGPD ou de outras legislações, de modo que cabe a ele seguir estritamente os escopos de tratamento definidos pelo controlador e oferecer segurança aos dados tratados. Para a utilização da aplicação em questão, considera-se operador a HBA Tecnologia.
Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no país, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
Política de Privacidade: Documento que transcreve as práticas adotas pela provedora da aplicação em relação aos dados pessoais tratados. É possível que o titular tenha acesso ao conteúdo desta política perante o sítio eletrônico da HBA Tecnologia, bem como pelo link: https://www.hba.com.br/privacidade/politica.html.
Sítios e aplicativos: dispositivos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados. Terceiro: pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
Tratamento: basicamente toda operação realizada com dados pessoais é uma hipótese de tratamento. A LGPD especifica algumas (apesar de não ser um rol taxativo), como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extraçãoTitular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entres privados.
Usuários (ou "Usuário", quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem os serviços na plataforma da HBA TECNOLOGIA, independentemente de seu perfil de acesso.
Violação de dados pessoais: qualquer tipo de ação que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Fundamento Legal
- Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014: Marco Civil da Internet – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Objetivo da Plataforma
A HBA Tecnologia, por meio do uso de suas plataformas, realiza as atividades de gerenciamento e organização e disponibilização de soluções para garantir a seus clientes um maior conforto e gestão de seus eventos. Nas plataformas da HBA TECNOLOGIA, poderá o usuário realizar as seguintes atividades:
HBA Tools Congresso:
Sistema de Gestão de Inscrições Online permitindo a inscrição prévia de pessoas e com possibilidade de gerar e controlar inscrições gratuitas ou com pagamentos através de processamento e baixa automática de boletos, cartão de crédito ou débito, além de gerar recibos de pagamento. Na área administrativa da plataforma a empresa promotora/organizadora faz a gestão em tempo real do evento efetuar personalizações como landing page, formulário de inscrição, certificado de participação, pesquisa de opinião sobre o evento, submissão e avaliação de trabalhos científicos além de integração com serviços de transmissão para eventos online. A plataforma também possibilita a integração dos dados com a plataforma de credenciamento, controle de presença / participação do evento. O participante ao realizar uma inscrição passa a contar com acesso uma Área Administrativa onde, através de login e senha, terá acesso seu comprovante de inscrição, download de certificado de participação, acesso às transmissões online, visualização e alteração de dados cadastrais além de outras interações configuradas pelo CLIENTE HBA.
HBA Tools Feira:
Sistema completo de gerenciamento de feira com perfis de acesso como organização, expositores, montadoras, prestadores de serviços e participantes. Conta com funcionalidades como venda de estandes e serviços, planta eletrônica do evento, controle financeiro, assinatura eletrônica de contrato, formulários personalizados, solicitação de credenciais de acesso ao evento, dentre outros itens que buscam facilitar a gestão e organização de uma feira controlando as etapas pré-evento de forma a agilizar o acesso de expositores e prestadores de serviço ao evento.
HBA Stream:
Sistema de Gestão de Eventos Online com possibilidade de inscrições gratuitas. Conta com funções de personalização da plataforma com a identidade visual do evento, formulário de inscrição com campos configuráveis, interações como perguntas e respostas, chat e sorteio, além de integração com o serviços de transmissão para eventos online que possibilita o participante assistir as transmissões seja ao vivo ou ondemand.
HBA Tools Local:
Sistema de credenciamento local que permite, através de registro presencial ou de integração com a plataforma online, identificar um participante, expositor ou prestador de serviço, imprimir sua credencial e controlar seu acesso ao evento de acordo com as regras e personalizações definidas pelo CLIENTE HBA de forma prática e segura.
Terceiros da Plataforma
Para o desenvolvimento da plataforma da HBA TECNOLOGIA, há a intermediação, a depender da atividade, de terceiros para realização de determinadas funcionalidades. Para maior transparência com o usuário, abaixo encontra-se listado os terceiros e a finalidade para qual a prestação dos serviços é realizada:
| PLATAFORMA | TERCEIRO | FINALIDADE | DADOS QUE COLETA |
|---|---|---|---|
| HBA TOOLS FEIRA | D4SIGN | Assinatura eletrônica de documentos | Nome Completo e Email dos signatários. |
| HBA TOOLS FEIRA, HBA TOOLS CONGRESSO |
MOIP | Pagamento das inscrições dos participantes por meio da Plataforma HBA | Dados do cartão para pagamento; Nome do titular do cartão; Data de nascimento; CPF; Telefone; Endereço completo. |
| HBA TOOLS FEIRA, HBA TOOLS CONGRESSO |
PAGAR.ME | Pagamento das inscrições dos participantes por meio da Plataforma HBA | Dados do cartão para pagamento; Nome do titular do cartão; Data de nascimento; CPF; Telefone; Endereço completo. |
Uso de Cookies
Um cookie é um dado que o website solicita ao seu navegador para armazenar no seu computador ou dispositivo móvel. O cookie permite que o website “lembre” suas ações ou preferências ao longo do tempo. Usamos cookies para aprender como você interage com o nosso conteúdo e para melhorar sua experiência ao visitar o nosso website.
Na plataforma HBA TECNOLOGIA utilizamos os seguintes cookies:
| Plataforma | Nome do Cookie | Objetivo | Classificação |
|---|---|---|---|
| HBATOOLS CONGRESSO | ai_user | Telemetria do Microsoft Application Insigth para monitoramento da saúde da aplicação | Essencial |
| HBATOOLS CONGRESSO | ai_session | Telemetria do Microsoft Application Insigth para monitoramento da saúde da aplicação | Essencial |
| HBATOOLS CONGRESSO | AspNet.ApplicationCookie | Controle de sessão do usuário | Essencial |
| HBATOOLS CONGRESSO | ASP.NET_SessionId | Controle de sessão do usuário | Essencial |
| HBATOOLS CONGRESSO | Culture | Identificação do idioma utilizado definido pelo usuário | Essencial |
| HBATOOLS FEIRA | aspsessionid | Controle de sessão do usuário | Essencial |
| HBA STREAM | phpsessid | Controle de sessão do usuário | Essencial |
| HBATOOLS CONGRESSO; HBATOOLS FEIRA; HBA STREAM |
Cookie_aviso | Controle de barra de aviso de cookies | Essencial |
Direitos do usuário
A HBA Tecnologia e o CLIENTE HBA possuem o compromisso de atender a todos os direitos dos titulares de dados pessoais estabelecidos pela LGPD mediante requisição do titular.
A HBA Tecnologia e o CLIENTE HBA devem atender ao art. 9º da LGPD e garantir ao titular de dados pessoais o direito ao acesso facilitado das seguintes informações sobre o tratamento de seus dados:
- a finalidade do tratamento de seus dados;
- a sua forma e duração, desde que respeitados os segredos comercial e industrial da HBA Tecnologia e o CLIENTE HBA. Ou seja, caso uma solicitação seja passível de violar os segredos comercial e industrial da HBA Tecnologia e do CLIENTE HBA, as empresas se reservam no direito de não atender àquela solicitação, conforme permitido pela LGPD;
- a identificação e as informações de contato da HBA Tecnologia e do CLIENTE HBA, que se encontra ao final deste termo de uso;
- informações acerca de eventuais compartilhamentos dos dados tratados;
- as responsabilidades dos agentes de tratamento envolvidos; e
- todos os direitos listados no art. 18 da LGPD, que são os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento pela HBA Tecnologia e pelo CLIENTE HBA;
- Acesso aos dados pessoais tratados pela HBA Tecnologia e pelo CLIENTE HBA, uma vez confirmada a existência do tratamento;
- Correção ou atualização dos dados tratados pela HBA Tecnologia e pelo CLIENTE HBA;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados de maneira desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD, desde que avaliado previamente pelo Encarregado (DPO), bem como pela equipe de Privacidade da HBA Tecnologia ou pelo CLIENTE HBA;
- Portabilidade dos dados a outro prestador de bens ou serviços, preservados os segredos industrial e comercial da HBA Tecnologia e do CLIENTE HBA;
- Revogação do Consentimento e Eliminação dos Dados tratados por essa base legal;
- Informações sobre compartilhamentos dos dados pessoais com entidades públicas ou privadas, observados os segredos comercial e industrial da HBA Tecnologia e do CLIENTE HBA;
- Possibilidade de não fornecer e consequências do não fornecimento do consentimento.
Se, por algum motivo, a HBA Tecnologia e o CLIENTE HBA não puderem adotar imediata providência para atender às solicitações do titular acerca dos direitos listados no art. 18 da LGPD, uma resposta deve ser enviada ao titular comunicando o motivo, que poderá ser um dos seguintes:
- A parte não é agente de tratamento dos seus dados, hipótese em deverá ser indicado o agente correto, caso essa informação seja de conhecimento da parte solicitada; ou
- Existe alguma razão de fato ou de direito que impede a adoção imediata da providência solicitada, a qual, caso possível, será informada na resposta.
Obrigações dos usuários
O usuário se responsabiliza pela precisão e pela veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar o serviço disponibilizado pela Plataforma.
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Ele se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
O usuário do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
O usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à HBA Tecnologia, ao CLIENTE HBA, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.
O uso comercial das expressões utilizadas em aplicativos como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos do serviço, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
Ao acessar o aplicativo, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiverem de alguma forma, disponíveis no serviço. O simples acesso ao serviço não confere aos usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiverem disponíveis. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que, em nenhuma circunstância, os usuários adquiram qualquer direito sobre tal conteúdo.
É vedada a utilização do serviço para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a finalidade para a qual foi concebido, conforme definido neste documento, sob pena de sujeição às sanções cabíveis na Lei nº 9.610/1998 (Lei de direitos autorais).
Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida de informações, textos, gráficos, marcas, imagens, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do serviço.
Em nenhuma hipótese, a HBA Tecnologia será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na internet pelo usuário.
Tendo em vista que o serviço lida com informações pessoais, o usuário concorda que não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como spiders ou scrapers), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o serviço, sem permissão expressa por escrito da HBA Tecnologia.
Caso o usuário descumpra o Termo de Uso ou a Política de Privacidade, ou seja, investigado em razão de má conduta, a HBA Tecnologia poderá restringir seu acesso. O usuário também deverá responder legalmente por essa conduta.
Responsabilidade das PARTES
O CLIENTE HBA, no papel de controladora de dados pessoais, deve cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na plataforma, não se limitando à atribuição de bases legais e à análise do cumprimento dos princípios previstos no artigo 6º do referido diploma e ainda informará ao usuário as futuras alterações a este Termo de Uso por meio de notificações na plataforma, conforme o princípio da publicidade estabelecido no artigo 37, caput, da Constituição Federal, além do princípio da transparência previsto no artigo 6º, VI da LGPD.
A HBA Tecnologia , no papel de operadora de dados pessoais, deve cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na plataforma, bem como cumprir estritamente com o escopo do tratamento estipulado pelos controladores de dados A HBA Tecnologia poderá, quanto às ordens judiciais de pedido de informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço ou de outra forma necessária para cumprir com as obrigações legais. Caso ocorra, a HBA Tecnologia notificará os titulares dos dados, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.
A HBA Tecnologia se compromete a preservar a funcionalidade do serviço ou aplicativo, utilizando um layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível, exibindo as funcionalidades de maneira completa, precisa e suficiente, de modo que as operações realizadas no serviço sejam claras.
Qual o contato pelo qual o usuário do serviço pode tirar suas dúvidas?
Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre este Termo de Uso, ele poderá entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do formulário Fale com o DPO.
Validade deste Termo e Histórico de Versões
O presente Termo foi criado em 01 de março de 2022 e teve sua última atualização publicada neste sitio eletrônico no dia 09 de maio de 2023. Contudo está sujeito a modificações posteriores e, por este motivo, recomendamos que você reveja este Termo eventualmente para verificar se houve alguma modificação.
Para ver a versão anterior deste documento, acesse Histórico de versões