Política de Privacidade
1 - Objetivo
A HBA Tecnologia possui enraizado o compromisso com a ética e com a transparência no relacionamento com clientes, funcionários, fornecedores e com a sociedade em geral. Por esse motivo, esses valores também são respeitados no tratamento de dados pessoais.
Sendo assim, esta Política possui o objetivo de apresentar as informações mais importantes acerca das operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela HBA Tecnologia, para que cumpramos com nosso dever de
transparência para com você, titular, e dirimir quaisquer dúvidas que possam existir referentes a este tema.
Contudo, cumpre destacar que esta Política é apenas um dos meios pelos quais a HBA Tecnologia busca estar em compliance com as normas de privacidade e proteção de dados pessoais, mas não é o único. Sendo assim, caso
você, titular, tenha alguma dúvida não sanada por meio deste documento, o canal de contato do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) está indicado ao final.
2 - Abrangência
A Política de Privacidade da HBA Tecnologia se aplica a todas as atividades que utilizam dados pessoais de titulares de dados realizadas pela HBA Tecnologia, conforme definições abaixo.
3 - Termos e Definições
Para viabilizar um maior entendimento a alguns termos que podem não estar tão claros, apresentamos um breve glossário acerca dos conceitos e definições de algumas palavras e expressões corriqueiras na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem
como de outras complementares ao bom entendimento do tema:
4 - Política
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais apresenta, em seus artigos 9º, 18 e 20, os direitos dos titulares de dados pessoais que podem ser requeridos à HBA Tecnologia mediante preenchimento do formulário requisição através do formulário
Fale com o DPO .
De acordo com o art. 9º da LGPD, você titular, tem direito ao acesso facilitado das informações sobre o tratamento de seus dados, o que atendemos através desta Política e de outros meios disponíveis para tanto, que
são os seguintes:
- a finalidade do tratamento de seus dados;
- a forma e a duração do tratamento, desde que respeitados os segredos, comercial e industrial, da HBA Tecnologia, ou seja, caso uma solicitação seja passível de violar nossos segredos, comercial e industrial, nos reservamos no direito de não atender, conforme permitido pela LGPD;
- a identificação e as informações de contato do representante da HBA Tecnologia, disponível em https://www.hba.com.br/privacidade/.
- informações acerca de eventuais compartilhamentos dos dados tratados;
- as responsabilidades dos agentes de tratamento envolvidos; e
- todos os seus direitos listados no art. 18 da LGPD, que são os seguintes:
- Confirmação da existência de tratamento: você tem direito de receber da HBA Tecnologia a confirmação de que tratamos os seus dados pessoais. De igual forma, se não realizarmos nenhum tipo de tratamento de seus dados pessoais, a HBA Tecnologia comunicará que não é agente de tratamento dos dados e, se possível, indicará quem é. Por fim, apesar de nem sempre poder se opor ao tratamento, você sempre terá o direito de saber se ele ocorre e, em caso positivo, com qual finalidade;
- Acesso aos dados: uma vez confirmada a existência do tratamento, você tem direito de ter acesso aos seus dados tratados pela HBA Tecnologia e, após esse acesso, você também poderá exercer outros direitos aqui descritos;
- Correção de dados: de igual forma, se seus dados forem tratados pela HBA Tecnologia, é nosso dever garantir que estejam sempre corretos em nossos bancos de dados, em atendimento ao princípio da qualidade dos dados. Assim se você verificar algum erro nos dados tratados pela HBA Tecnologia, ou caso algum deles necessite de atualização, informe-nos para que possamos providenciar a devida correção;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: quando os dados forem tratados de maneira desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD, você poderá solicitar que sejam eliminados, bloqueados ou anonimizados. Por isso, é importante que você conheça bem os seus direitos para que possa nos indicar alguma das hipóteses mencionadas acima, para avaliação por nosso Encarregado (DPO);
- Portabilidade: você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados, a qualquer momento, a outro prestador de bens ou serviços, em formato que permita a sua leitura e utilização, atentando-se a eventual regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a modalidade, preservados os segredos, industrial e comercial, da HBA Tecnologia;
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados: caso os seus dados sejam tratados pela HBA Tecnologia mediante coleta do consentimento, é seu direito revogá-lo a qualquer momento, por meio de manifestação expressa nesse sentido, de maneira gratuita e facilitada. Cumpre ressaltar que, nesse caso, os tratamentos serão interrompidos e, caso seja de seu interesse, seus dados serão eliminados (mas você precisa solicitar expressamente essa eliminação). Também é nosso dever alertar você de que, mesmo que o consentimento tenha sido coletado inicialmente, não serão passíveis da eliminação aqui prevista os dados armazenados com fulcro em outra base legal ou no caso de anonimização desses dados;
- Informações sobre compartilhamentos de seus dados pessoais: você também tem o direito de obter da HBA Tecnologia informação com quais entidades públicas ou privadas os seus dados pessoais são compartilhados, sempre observados os segredos, comercial e industrial;
- Possibilidade de não fornecer e consequências do não fornecimento do consentimento: você tem direito de saber exatamente quais serão as consequências da negativa da concessão de consentimento a qualquer operação nele pautada, caso ele seja solicitado pela HBA Tecnologia.
- Revisão das decisões automatizadas: por fim, você, titular, também pode requerer a revisão de decisões automatizadas tomadas sobre seus dados pessoais, unicamente, com base em tratamento automatizado
de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. Para tanto, são
consideradas “decisões automatizadas” aquelas tomadas por meio de processo que automatiza a filtragem de dados através de critérios pré-estabelecidos, geralmente por uso de algoritmos. Ademais, sempre
que solicitada, a HBA Tecnologia fornecerá informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada dessas decisões automatizadas, observados os segredos,
comercial e industrial.
- A HBA Tecnologia não é agente de tratamento dos seus dados, hipótese em que indicaremos, caso esteja em nosso poder, o agente correto; ou
- Existe alguma razão de fato ou de direito que impede a adoção imediata da providência solicitada, a qual, caso possível, será informada na resposta.
A HBA Tecnologia não possui nenhuma operação de tratamento de dados pessoais não respaldada nas bases legais elencadas nos artigos 7º e/ou 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), reafirmando a licitude de todas as nossas operações mapeadas.
Nesse sentido, quando a HBA Tecnologia figurar na posição de controladora de dados pessoais, podemos tratar os seus dados de acordo com uma das hipóteses listadas abaixo:
- Mediante coleta de seu consentimento expresso e inequívoco, ocasião em que você será informado, previamente, a respeito da finalidade e demais informações do tratamento, exceto para aqueles dados tornados manifestamente públicos por você, titular;
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da HBA Tecnologia, ou seja, nos casos em que algum ato normativo estabeleça a obrigatoriedade do tratamento como, por exemplo, a legislação fiscal e/ou trabalhista;
- Quando necessários para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte e a seu pedido, a exemplo de certos tratamentos que realizamos, em decorrência do contrato de trabalho, caso você seja um colaborador da nossa empresa; bem como na compra de nossos produtos ou prestação de nossos serviços, caso você seja um cliente nosso;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Para que protejamos a vida ou a incolumidade física de você, titular, ou de terceiros como, por exemplo, nos casos de gravação de imagens por câmeras de segurança instaladas nas dependências da HBA Tecnologia;
- Quando verificarmos que é necessário para atender aos nossos interesses legítimos ou de terceiros, que podem ser para apoio e promoção de nossas atividades ou para prestação de serviços que beneficiem o titular de dados, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais de você, titular, que exijam a proteção de seus dados pessoais;
- Para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos como, por exemplo, nos casos em que coletamos a sua impressão digital para liberação de acesso a determinados locais.
Por fim, sempre que a HBA Tecnologia figurar na posição de Operadora de dados pessoais, a finalidade, base legal e a forma como os dados pessoais devem ser tratados serão definidas pelo Controlador dos dados. No entanto, é importante ressaltar que, mesmo nas situações em que a HBA Tecnologia for operadora de dados pessoais, os controladores são comunicados de que nos reservamos no direito de descumprir expressamente toda e qualquer orientação fornecida pelos controladores que sejam manifestamente ilegais e/ou contrárias a qualquer dispositivo da LGPD.
Principais Canais de ColetaA HBA Tecnologia, quando figurar como controladora de dados pessoais, pode coletar dados pessoais a partir de uma das seguintes fontes mencionadas abaixo:
- Mediante o fornecimento por você, titular: seus dados podem ser fornecidos por você próprio para a HBA Tecnologia em três situações distintas, quais sejam: i) através do consentimento expresso e inequívoco coletado previamente, ii) para que possamos cumprir com algum dever legal ou regulatório; ou iii) para executar um contrato ou procedimentos preliminares a um contrato do qual você, titular, seja parte e a seu pedido;
- Através de interação com nossos sites: através de seu acesso e interação com nossos sites, é possível que coletemos dados pessoais como o seu número de internet protocol (IP), o navegador utilizado por você e a forma como você interage com os sites para que possamos personalizar a sua experiência;
- Mediante o fornecimento por você, titular: seus dados podem ser fornecidos por você próprio para a HBA Tecnologia, em nome do controlador, em três situações distintas, quais sejam: i) através do consentimento expresso e inequívoco coletado previamente; ou ii) para executar um contrato ou procedimentos preliminares a um contrato do qual você, titular, seja parte e a seu pedido;
- Mediante o fornecimento pelos pais ou responsáveis legais: todos os dados de incapazes (total ou relativamente), bem como de crianças e adolescentes somente serão tratados pela HBA Tecnologia, em nome do controlador, após o fornecimento do consentimento de seus pais ou responsáveis legais, autorizando o tratamento;
Assim, caso tenha alguma dúvida ou curiosidade sobre alguma outra questão referente ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o nosso DPO, no contato indicado ao final desta política, lembrando sempre que nos reservamos no direito de não repassar nenhuma informação que possa violar nossos segredos, comercial ou industrial.
Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros
Como já destacado ao longo deste documento, a HBA Tecnologia se preocupa bastante com a privacidade e a proteção dos dados tratados por nós e somente compartilhamos essas informações com terceiros caso seja necessário e para cumprir com finalidades pré-determinadas. Por essa razão, apenas haverá compartilhamento de seus dados com terceiros quando for:
- Coletado previamente o seu consentimento específico para a finalidade do compartilhamento com terceiros, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas na LGPD;
- Decorrente de ordem judicial, obrigação legal ou por força de determinação de autoridade administrativa competente para tanto;
- Absolutamente necessário para que prestemos um serviço ou forneçamos um produto a você, titular, mediante contrato firmado com uma de nossas empresas ou por meio de sua solicitação, vide maiores informações no Termo de Uso de nossa plataforma;
- Importante para agregar segurança aos dados tratados e garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dessas informações, mediante utilização de serviços de empresas especializadas em segurança da informação;
- Interessante ao desempenho de funções administrativas necessárias para o bom funcionamento da HBA Tecnologia, adotando, sempre que cabível, medidas de minimização e de anonimização dos dados no compartilhamento;
- Necessário para que a HBA Tecnologia possa exercer regularmente seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Como mantemos seus Dados Seguros
Além de prezar pela sua privacidade, a HBA Tecnologia também se preocupa bastante com a segurança das informações que tratamos.
Nesse sentido, utilizamos soluções e medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, todas reconhecidas pelo mercado para garantir o tripé da segurança da informação: integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados tratados pela HBA Tecnologia.
Dentre outras medidas de processos de segurança da informação, podemos destacar que possuímos gerenciamento da informação de autenticação secreta de usuários; controle de redes e ambiente seguro para desenvolvimento; segurança da informação no gerenciamento de projetos e que os usuários somente recebem acesso às redes e aos serviços de rede que tenham sido, especificamente, autorizados a usar.
Na parte de Cyber Security, a HBA Tecnologia possui verificação antimalware em dispositivos removíveis; utiliza de Firewalls para proteção de borda e aplicações; realiza o backup completo do sistema, de forma automática e regular; possui inventário de pontos de acesso sem fio autorizados; utiliza criptografia de dados sem fio em trânsito e sistema de detecção de invasão sem fio.
Os nossos colaboradores responsáveis pelos ativos de informação que suportam os dados pessoais são signatários de um Acordo de Confidencialidade (NDA) e possuem amplo conhecimento de nossa Política de Segurança da informação, bem como do Manual de Integração do colaborador da HBA Tecnologia.
Também possuímos uma Política de Privacidade Interna, cujo intuito é conscientizar e esclarecer nossos colaboradores sobre a forma como dados pessoais devem ser tratados aqui na HBA Tecnologia, embasando-se sempre na lei, na boa-fé e nas melhores práticas de segurança da informação, para que seus dados estejam sempre seguros conosco.
No que tange ao armazenamento de informações, todos os dados pessoais tratados pela HBA Tecnologia estão localizados em nuvens de alto padrão de segurança, com provedores de confiança e amplamente certificados nos frameworks internacionais do mais elevado padrão de rigor e recursos para realizar a classificação da informação com base em confidencialidade, gestão de acesso, como controles privilegiados de acesso de usuários, criptografia e registros em log, gerenciamento de chaves, mascaramento de dados, monitoramento de atividades e auditoria contínua, dentre outros. Além disso, os nossos fornecedores também adotam várias medidas para prevenir violações de privacidade, mas, caso venham a acontecer, são seguidos procedimentos eficazes de detecção, resposta e correção ao incidente de forma mais rápida possível, alinhados com o rigor do padrão de segurança exigido pela HBA Tecnologia.
Com essas e outras medidas, a HBA Tecnologia visa a mitigar, ao máximo, os riscos de incidentes de segurança que possam acometer os dados tratados por nós e, mesmo na improvável hipótese de algo assim ocorrer, temos o compromisso de identificar, detectar, proteger e responder incidentes, com máxima eficiência, informando, sempre que necessário, a sua ocorrência, caso possa representar risco à sua privacidade.
Contudo, ainda que utilizemos as melhores medidas de segurança existentes no mercado e estejamos em constante evolução e melhoria contínua nesse sentido, é importante esclarecer que não é possível garantir a total inviolabilidade dos dados por nós tratados (e isso se aplica à HBA Tecnologia e a qualquer outra empresa). De toda forma, ainda que isso venha a acontecer, possuímos um plano de remediação para que o dano potencial seja o menor possível ou, de preferência, inexistente.
Armazenamento e Término do Tratamento de seus Dados Pessoais
Os dados tratados são armazenados, via de regra, pelo prazo necessário ou permitido, a depender do tratamento, conforme a base legal que o justifica. Sendo assim, é certo informar o término do tratamento de seus dados ocorrerá:
- mediante verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
- após o fim do período de tratamento informado a você, titular;
- mediante solicitação de exclusão por parte do titular, caso a modalidade de tratamento comporte este tipo de pedido;
- por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando houver violação ao disposto na LGPD.
Ressaltamos que, enquanto seus dados estiverem armazenados pela HBA Tecnologia, você poderá solicitar a confirmação deste armazenamento e, até mesmo, acesso a eles ou a sua correção, desde que não tenham sido anonimizados previamente à consulta para nosso uso exclusivo e interno.
Conservação dos Dados Pessoais após o Término do Tratamento
Como explicitado no tópico acima, a utilização de cada base legal interferirá diretamente no ciclo de vida do armazenamento de seus dados pessoais pela HBA Tecnologia. No entanto, conforme permitido pelo art. 16 da LGPD, seus dados pessoais poderão ser mantidos em nossa base mesmo após o término do tratamento para:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela HBA Tecnologia;
- transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
- nosso uso exclusivo, após a completa anonimização dos dados e com a garantia de que terceiros não acessarão tais informações.
Site da HBA Tecnologia
A HBA Tecnologia possui, em seu site, alguns campos de coleta de dados pessoais para aqueles usuários que desejam mais informações e/ou interação com setores da HBA Tecnologia. Os campos de preenchimento de dados são: “Entre em contato conosco”, no qual o titular poderá direcionar questionamentos, quanto a orçamentos e demais atendimentos, à HBA Tecnologia, como também encaminhar seu currículo para eventual oportunidade. Importante ressaltar o canal mencionado coleta dados pessoais apenas quando o titular opta pelo preenchimento do formulário apresentado, mediante a sua escolha.
Abaixo apresentamos os dados coletados em cada um dos canais de atendimento ao titular:
- Entre em Contato conosco - Orçamento: Nome, E-mail, Telefone, dados do evento (Nome, data de início e término, local e público estimado) e descrição do evento.
- Entre em Contato conosco - Atendimento: Nome, E-mail, Telefone e Mensagem do titular.
- Trabalhe Conosco: Nome; E-mail, Telefone, Área de interesse; Mensagem do titular e Currículo do titular.
Entre em Contato Conosco – Orçamento – Por meio do Entre em Contato Conosco – Orçamento, a HBA Tecnologia exerce o seu serviço de oferta de produtos e serviços, portanto a base legal autorizadora é a prevista no art. 7º, V da LGPD, que dispõe sobre o procedimento preliminar de contrato no qual o titular, à seu pedido, participa.
Entre em Contato Conosco – Atendimento – Por meio do Entre em Contato Conosco, a HBA Tecnologia exerce o seu serviço de atendimento ao consumidor (SAC), regulado pelo Decreto nº 6.523/08, portanto a base legal autorizadora é a prevista no art. 7º, II da LGPD, que dispõe sobre o cumprimento de um dever legal.
Trabalhe Conosco – A coleta de dados pessoais via Trabalhe Conosco tem por finalidade o início da realização de processo seletivo da HBA Tecnologia, visto que, justamente pela sua análise, a seleção de um potencial funcionário poderá ser conduzida. Sendo assim, por se tratar de procedimento preliminar à execução de um contrato, a base legal autorizadora é aquela prevista no art. 7º, V, da LGPD.
Os dados pessoais de todos os usuários cadastrados em um dos canais apresentados acima são protegidos na forma da lei e, via de regra, não serão compartilhados com terceiros. A HBA Tecnologia garante a proteção a essas informações por meio da adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos usuários dos nossos produtos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Plataformas da HBA Tecnologia
A HBA Tecnologia possui plataformas que auxilia seus clientes na realização da prestação de serviço eficaz de gerenciamento de eventos. Nestas aplicações há alguns campos de coleta de dados pessoais para aqueles usuários que desejam se inscrever em eventos. Importante ressaltar que os dados pessoais para a inscrição dos eventos são realizados de forma personalizada pelo organizador do evento, porém há alguns dados obrigatórios a serem coletados pela HBA Tecnologia para a realização do desempenho de sua atividade, como demonstrado abaixo:
Sistema | Operação | Finalidade | Tipo de dados coletados | Base legal |
---|---|---|---|---|
HBATOOLS CONGRESSO | Cadastro do usuário na plataforma | Identificar o participante na plataforma para realização de suas inscrições | Nome Completo e E-mail | Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato |
HBATOOLS CONGRESSO | Pagamento de inscrição por boleto bancário | Efetivar a inscrição de evento pago mediante a emissão de boleto | Nome Completo; CPF e Endereço Completo | Execução de contrato |
HBATOOLS CONGRESSO | Pagamento de inscrição por cartão de crédito | Efetivar a inscrição de evento pago perante cartão de crédito | Nome Completo; CPF; Data de aniversário; Endereço Completo; Dados do cartão de crédito | Execução de contrato |
HBATOOLS CONGRESSO | Emissão de certificado de participação | Comprovação da autenticidade do participante para emissão de certificado | Nome Completo | Execução de contrato |
HBASTREAM | Cadastro do usuário na plataforma | Identificar o participante na plataforma para realização de suas inscrições | Nome Completo e E-mail | Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato |
HBATOOLS FEIRA | Cadastro do usuário na plataforma | Identificar o participante na plataforma para realização de suas inscrições | Nome Completo e E-mail | Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato |
HBATOOLS FEIRA | Cadastro de montador, e expositor | Identificar o montador e expositor para usabilidade do sistema | Nome Completo; CPF; Passaporte (para caso de estrangeiro); E-mail e Cargo | Execução de contrato |
HBATOOLS FEIRA | Expedição de contrato ente organização e expositor | Firmar parceria entre a organização e o expositor | Nome Completo do representante; CPF; E-mail | Execução de contrato |
Importante destacarmos que os dados pessoais coletados de forma personalizada pelo organizador do evento são de responsabilidade do controlador, no qual a HBA Tecnologia prontamente informará ao titular quem este é, caso solicitado.
Uso de Cookies
Um cookie é um dado que o website solicita ao seu navegador para armazenar no seu computador ou dispositivo móvel. O cookie permite que o website “lembre” suas ações ou preferências ao longo do tempo. Usamos cookies para aprender como você interage com o nosso conteúdo e para melhorar sua experiência ao visitar o nosso website. Na plataforma HBA TECNOLOGIA utilizamos os seguintes cookies:
Plataforma | Cookie | Descrição |
---|---|---|
HBATOOLS CONGRESSO | ai_user, ai_session | Telemetria para monitorar a saúde da aplicação |
HBATOOLS CONGRESSO | ASP.NET_SessionId, AspNet.ApplicationCookie | Controle de sessão do usuário |
HBATOOLS CONGRESSO | Culture | Identificação do idioma preferencial do usuário |
HBATOOLS CONGRESSO | _GRECAPTCHA | Análise de risco avançado e desafios adaptativos para proteger o site de software maliciosos e bots. |
HBATOOLS CONGRESSO | _fbp, _fbc | Quando habilitado, identifica navegadores para fornecer anúncios e serviços de análise de sites através do Meta Pixel. |
HBATOOLS CONGRESSO | __utma, __utmt, __utmb, __utmc, __utmz | Quando habilitado, fornece dados para análise no Google Analytcs de forma a distinguir usuários e sessões, taxa de solicitação, novas sessões/visitas, origem do tráfego, browser utilizado etc. |
HBATOOLS FEIRA | aspsessionid | Controle de sessão do usuário |
HBA STREAM | phpsessid | Controle de sessão do usuário |
HBATOOLS CONGRESSO;HBATOOLS FEIRA;HBA STREAM | Cookie_aviso | Controle de barra de aviso de cookies |
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Caso sua dúvida não tenha sido sanada ou caso deseje tratar de algum tema referente a privacidade e/ou proteção de dados pessoais, é possível acionar o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) Marco Aurélio V. Peixoto a qualquer momento através do formulário Fale com o DPO.
Validade desta Política e Histórico de Versões
A presente política foi criada em 01 de março de 2022 e teve sua última atualização publicada neste sitio eletrônico no dia 16 de Outubro de 2023. Contudo está sujeita a modificações posteriores e, por este motivo, recomendamos que você reveja esta Política eventualmente para verificar se houve alguma modificação na forma como estamos tratando os seus dados pessoais.
Para ver a versão anterior deste documento, acesse Histórico de versões
5 - Anexos
Não se aplica.
6 - Referências, Legislação e Foro
Toda e qualquer discussão decorrente desta Política de Privacidade será solucionada de acordo com a legislação brasileira, em especial, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e à Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, sendo competente o foro de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer dúvida decorrente do assunto tratado nesta Política, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Sem prejuízo do disposto acima, os serviços prestados fora do território brasileiro podem estar sujeitos também à legislação e jurisdição das autoridades dos países para onde haja um compartilhamento internacional
de dados pessoais.